Supremo tem maioria para condenar ex-cúpula de segurança do DF por omissão nos atos golpistas de janeiro de 2023
05/12/2025
(Foto: Reprodução) STF tem maioria para condenar ex-cúpula da PM no Distrito Federal
A maioria dos ministros do Supremo votou para condenar a ex-cúpula de segurança do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de janeiro de 2023.
A PGR afirmou que os sete réus foram omissos porque sabiam dos riscos de invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes e tinham o dever de agir e os meios necessários para evitar a destruição, mas não fizeram nada.
Na semana passada, o relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cinco dos sete acusados: Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Souza Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos por quatro crimes - tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado -, com pena de 16 anos de prisão e perda da função. Alexandre de Moraes votou para absolver Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins por falta de provas.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator. Só falta, agora, o voto da ministra Cármen Lúcia.
Supremo tem maioria para condenar ex-cúpula de segurança do DF por omissão nos atos golpistas de janeiro de 2023
Jornal Nacional/ Reprodução
A defesa de Paulo José Ferreira de Souza Bezerra disse que apontou dezenas de desventuras jurídicas do processo; que detectou pontos que exigem oposição de embargos declaratórios e que assim o fará.
A defesa de Klepter Rosa afirmou que o julgamento é político e não jurídico; que recebeu o voto com indignação porque a acusação não tem suporte probatório; e que a pena é absolutamente injusta.
Os advogados de Jorge Eduardo Naime e de Fábio Augusto Vieira não se manifestaram.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com a defesa de Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A defesa dos réus absolvidos, Rafael Martins e Flávio Silvestre de Alencar, disse que recebeu a decisão com profundo senso de justiça.
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