'Supersalário': auditor fiscal recebe até R$49 mil em MS, aponta levantamento
13/01/2025
(Foto: Reprodução) Dados divulgados pela organização República.org traçam panorama nacional de cargos do serviço público e destacam remuneração em Mato Grosso do Sul. Levantamento mostra salários de cargos públicos de MS.
Divulgação/Sefaz MS
O Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, realizado pelo Instituto República.org, aponta que o salário de auditor fiscal em Mato Grosso do Sul pode chegar aos R$49 mil. O valor é superior ao teto constitucional, atualmente em R$44 mil.
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O salário para o cargo é maior, por exemplo, do que o de Procurador do Estado, que recebe até R$47 mil.
Ao g1 o governo de Mato Grosso do Sul, embora esses servidores recebam remunerações que superam o teto constitucional, a legislação em vigor estabelece um "dedução que limita ao teto, no que se refere à remuneração fixa, portanto, condicionada ao teto", e que assim, eles "não recebem financeiramente acima deste teto constitucional". (Veja a íntegra da nota enviada pelo governo estadual no final desta reportagem)
A análise indica, ainda, que a amplitude salarial, ou seja, a diferença entre o salário mínimo e o máximo, de auditor fiscal no estado varia de R$8 mil aos R$49 mil. Confira abaixo as amplitudes dos salários analisados pelo anuário em Mato Grosso do Sul:
Auditor fiscal: de R$8 mil a R$49 mil
Procurador do Estado: de R$30 mil a R$47 mil
Secretário de Estado: R$35 mil
Subsecretários: R$34 mil
Analista de gestão governamental: de R$1,2 mil a R$16 mil
Gestor governamental: de R$5 mil a R$9 mil
Superintendente: R$7 mil
O estudo observa que a baixa amplitude salarial, em que há pouca evolução do valor recebido no início da carreira e o do fim da carreira, pode ter impactos no desempenho do servidor.
“Embora não haja um consenso sobre qual amplitude é a ideal, o fato é que a remuneração é um dos importantes fatores motivacionais no mundo do trabalho e a reduzida amplitude geral pode impactar na predisposição dos servidores federais a buscar preencher requisitos para progressão e promoção, além de afetar o próprio desempenho individual do servidor”, aponta o estudo.
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Distorções
O levantamento apresenta panorama nacional e lista distorções em relação aos salários públicos no país. Ao todo, cinco distorções foram identificadas:
1ª distorção: carreiras similares com salários distintos
2º distorção: ausência de equivalência entre salário e complexidade da função exercida
3ª distorção: ausência de padronização das amplitudes remuneratórias
4ª distorção: audência de uma política e técnica de reajuste do salário-base
5ª distorção: desvirtuamento da remuneração variável vinculada ao desempenho
O documento aponta a necessidade de mudanças nas políticas e reforma no sistema de carreiras no país. Outro ponto elencado é a racionalização do trabalho para diminuir as distorções salariais para “estabelecer um sistema mais justo e fiscalmente sustentável a longo prazo”.
Confira a íntegra da nota enviada pelo governo de Mato Grosso do Sul:
Apesar de servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF receberem remunerações que superam o teto constitucional, a legislação em vigor estabelece uma dedução que limita ao teto, no que se refere à remuneração fixa, portanto condicionada ao teto, eles não recebem financeiramente acima deste teto constitucional. Por direitos adquiridos e com amparo legal, alheios à deliberação da administração atual, a carreira também conta com verbas indenizatórias que não entram no cômputo da remuneração fixa, logo, do teto constitucional, incidindo apenas o Imposto de Renda, sendo elas a participação nos resultados, indenização de transporte e auxílio médico-social.
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