Projeto que reduz penas de condenados na trama golpista chega ao Senado após ser aprovado de madrugada na Câmara
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Projeto que reduz penas de condenados na trama golpista chega ao Senado após ser aprovado de madrugada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada, o projeto que reduz as penas dos condenados pela trama golpista.
Eram quase 4h quando a Câmara dos Deputados encerrou a votação sob protestos de governistas.
“Acho um absurdo que se paute agora, como disseram antes aqui os líderes, na calada da noite, um tema tão importante, que tem a ver com justiça contra golpistas, e principalmente flexibilizando, mudando a legislação”, diz o deputado Dorinaldo Malafaia, PDT - AP.
No fim, o projeto recebeu 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. Setenta e dois deputados estavam ausentes. No g1, você consegue saber como votou cada um dos deputados.
O projeto da dosimetria prevê que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporado ao de golpe de Estado, que tem pena máxima maior. Condenados pelos dois crimes responderiam apenas pelo de maior punição. Também reduz o tempo em regime fechado: passaria de, pelo menos, um quarto da pena nesse regime para um sexto. Após esse período, os presos poderiam progredir para o regime semiaberto.
Nesta quarta-feira (10), o deputado Paulinho da Força entregou o projeto ao Senado. Ele deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (17) e, depois, no plenário. O relator, Esperidião Amin, do Progressistas, disse que a maioria dos senadores entende que as penas pelos atos golpistas são exageradas e não descartou incluir a anistia no projeto.
“Politicamente, ela pode ser votada. Como eu tenho essa convicção, eu tenho que confessar aqui que eu defendo a anistia. Vou relatar o seu trabalho, que foi fruto do trabalho árduo e de uma votação democrática, vou acolher sugestões, emendas, críticas, e vou firmar um relatório final dentro do prazo, ou seja, até terça-feira à noite”, diz Esperidião Amin.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, descartou a possibilidade de anistia:
“Começam com a dosimetria, a redução de penas, para poder abrir o espaço para o debate da anistia. O ideal era a gente seguir uma liturgia, uma lógica sobre o processo penal, sobre pena, e não apresentar projetos e votar projetos de forma casuística para atender interesses pontuais”.
Projeto que reduz penas de condenados na trama golpista chega ao Senado após ser aprovado de madrugada na Câmara
Jornal Nacional/ Reprodução
O projeto pode beneficiar mais de 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro - entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Além de uma pena menor, Bolsonaro poderia progredir de regime em menos tempo. Segundo o relator na Câmara, dos atuais 6 anos e 10 meses em regime fechado para 2 anos e 4 meses.
Não há consenso entre parlamentares, juristas e advogados sobre o tamanho da redução das penas. O que todos lembram é que a dosimetria não é automática. Se o projeto for aprovado, os advogados vão precisar ir individualmente ao STF - Supremo Tribunal Federal, que é quem vai interpretar a nova lei e calcular as penas.
“A priori, é a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, caso o projeto de lei se torne lei, que atendendo às solicitações encaminhadas pelos advogados de defesa, calculará, portanto, todos esses redutores. E dirá, ao fim e ao cabo, com base na nova lei, qual será o tempo de mantença dos presos em regime fechado, até que se possa progredir para o regime semiaberto”, explica Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF.
LEIA TAMBÉM
Câmara aprova redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe: como votaram deputados e partidos
Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
PL da Dosimetria diminui pena quando crimes de golpe de Estado e abolição violenta forem cometidos ao mesmo tempo
