Juiz acusado pelo MP por 'venda de decisões' é afastado pelo TJ da Paraíba
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Juiz Josivaldo Félix Oliveira, afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Reprodução
O juiz Josivaldo Félix Oliveira, acusado pelo Ministério Público de receber recursos indevidos em troca de decisões judiciais, foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão, tomada pelo Órgão Especial do TJPB, determinou um afastamento de 180 dias.
O caso teria ocorrido entre 2017 e 2018, na 1ª Vara Cível de João Pessoa. De acordo com o MP, que apresentou a denúncia em junho de 2024, outro nome citado na ação é o de Sandra Maria Diniz, apontada pelo Ministério Público como intermediária do 'esquema'.
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Segundo a denúncia do Ministério Público, Sandra ficaria responsável por receber os recursos dos autores das ações e repassar para o juiz. Josivaldo foi denunciado por corrupção passiva, enquanto Sandra Diniz por corrupção ativa.
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Os investigadores identificaram depósitos, transferências e ligações entre os dois, através da quebra dos sigilos bancário e telefônico, que comprovariam a denúncia. Além disso, também é apontada a concessão de Justiça Gratuita para autores com elevado poder financeiro.
No mesmo processo, um empresário do setor da construção civil teria sido procurado para pagar R$ 100 mil em troca de decisões favoráveis.
A defesa de Josivaldo Félix Oliveira negou a ocorrência das irregularidades apontadas pelo MP e argumentaram que não existem provas do pagamento de vantagens indevidas ao magistrado. Já a defesa de Sandra Diniz pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que a peça do MP tem por base acusações infundadas.
Com o recebimento da denúncia, o Tribunal de Justiça inicia uma ação penal que possibilita a ampla defesa e o contraditório. O juiz acusado também é alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar junto ao CNJ.
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