Ex-presidente da Câmara de Mauá, vereador do PL é denunciado pelo MP por propina de quase R$ 600 mil e fraude em licitação
04/12/2025
(Foto: Reprodução) O vereador Zé Carlos Nova Era (PL), ex-presidente da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo e atual vereador da cidade.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o vereador Zé Carlos Nova Era (PL) por participação em um esquema milionário de fraude em licitação e recebimento de propina. Os crimes ocorreram quando ele era presidente da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo, em dezembro de 2021.
O vereador do PL foi denunciado por fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi presidente da Câmara da cidade nos anos de 2021 e 2022.
Procurado, o gabinete do parlamentar disse, em nota, que a Câmara Municipal, quando teve conhecimento de "uma suposta relação" entre empresas participantes, "adotou todas as providências cabíveis e vem colaborando com as investigações". Acrescentou que o vereador já foi ouvido e prestou esclarecimentos ao MP sobre a participação no processo de licitação. (Leia na íntegra ao final.)
Agora, caberá à Justiça decidir se aceita a denúncia e o torna réu no processo.
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Suposto esquema de propina
Segundo o MP-SP, o ex-presidente teria recebido R$ 595,7 mil de um esquema criminoso que fraudou uma licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de digitalização de documentos do Legislativo de Mauá.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do ABC Paulista.
Os promotores apontam que a contratação da empresa SAGS Facilities Serviços Empresariais, pelo valor de R$ 4 milhões, foi fraudada por um grupo de 14 pessoas, incluindo o vereador, um assessor legislativo e outros funcionários públicos da Câmara Municipal de Mauá.
A licitação, segundo os promotores, foi realizada às pressas, às vésperas do Natal de 2021, sem que ninguém tivesse acesso ao procedimento.
O vereador Zé Carlos Nova Era (PL), ex-presidente da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo e atual vereador da cidade.
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Pagamentos a servidores
Além de Zé Carlos Nova Era, a empresa teria pagado R$ 65 mil para David Alves Ramalho de Melo, que na época era Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Mauá. Ele recebeu os pagamentos via PIX pela conta da esposa.
Segundo a investigação, David usou sua posição como funcionário público na Câmara Municipal para manipular o processo licitatório em favor da empresa ligada à organização criminosa, recebendo propina em troca.
Até o último mês de setembro, David Alves era empregado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), lotado no gabinete do deputado Caio França (PSB). Ele foi contratado em 2023 e exonerado no último dia 4 de setembro.
Procurada, a defesa de David, representado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, afirmou que ele "é servidor público com histórico profissional ilibado. Os fatos objeto da denúncia oferecida pelo Ministério Público serão integralmente esclarecidos ao longo do processo, espaço adequado para a apuração responsável e técnica".
"Ainda assim, David Ramalho reafirma sua inocência e reitera a confiança na Justiça e no restabelecimento integral da verdade", disse a defesa em nota.
Cabeça do esquema
O líder do esquema criminoso, segundo o MP, seria o empresário Edinaldo Tito Fernandes, apontado como o cabeça da organização criminosa dedicada a praticar fraudes em licitação e corrupção de agentes públicos em várias prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo.
“Ele coordenava toda a atividade criminosa e era responsável principalmente por definir os procedimentos administrativos (licitações ou contratações diretas) dos quais o grupo criminoso participaria, empresas concorrentes, valor das propostas e a licitante vencedora”, dizem os promotores Maurício Rodrigues e Fabiana de Almeida, que assinam a denúncia.
"Ao longo dos anos, Edinaldo Tito e seus comparsas se utilizaram como instrumento de fraude de diversas empresas para manipular preço de produtos e forjar concorrência. (...) Quando se fez necessário ou oportuno, também corrompeu servidores públicos ligados aos processos licitatórios prometendo ou entregando valores", aponta o documento.
Edinaldo é proprietário da empresa MCS Corporation LTDA, que participou da licitação, mas não venceu. A esposa dele, Sabrina Alves de Souza é proprietária da SAGS Facilities, a empresa contratada na licitação de cartas marcadas e que foi fundada em Osasco pelo próprio marido.
Junto com um conjunto de seis diferentes empresas, o grupo criminoso manipulava várias licitações, diz o Gaeco.
No celular de Edinaldo, foram encontrados documentos, propostas comerciais e planilhas relacionadas às empresas usadas pelo grupo para fraudar processos licitatórios.
Segundo a denúncia, ele articulou o direcionamento da licitação de digitalização de documentos com agentes públicos, como David Alves, antes mesmo da publicação do edital.
Ainda de acordo com os promotores, também produziu a proposta de uma das empresas concorrentes — a Globex Serviços de Apoio Empresarial Ltda — antes da data do pregão.
Durante a sessão pública do pregão, Edinaldo, que representava a MCS Corporation Eireli, criou um grupo de WhatsApp chamado “MauáLicita”. No chat, ele coordenava os representantes das empresas concorrentes, ditando os lances e o valor final que a SAGS deveria apresentar para vencer a licitação.
O g1 tenta contato com a defesa de Edinaldo.
Quem é o Zé Carlos Nova Era
O vereador Zé Carlos Nova Era presidiu o PL de Mauá por dois anos, até final de 2024.
Reprodução/Redes Sociais
Comerciante dono de autoescola, José Carlos da Silva Martins tem 41 anos e foi secretário de Trânsito e Sistema Viário em Mauá durante a gestão do ex-prefeito Átila Jacomussi (PSB).
O nome político adotado por ele – Zé Carlos Nova Era – vem justamente do Curso de Formação de Condutores (CFC) que ele é dono, o CFC Nova Era.
Em 2020, ele foi eleito pela primeira vez como vereador de Mauá, conquistando 2.750 votos. Ele foi reeleito vereador em 2024, conquista apenas 2.018 votos na cidade.
José Carlos presidiu o partido bolsonarista PL em Mauá nos anos de 2023 e 2024.
O que diz Zé Carlos
"Com o intuito de modernizar e tornar mais transparentes os trabalhos da Câmara Municipal de Mauá, concluímos, no ano de 2022, o processo licitatório para a digitalização de todos os documentos da casa de leis.
Atualmente, a câmara possui um departamento próprio responsável pela organização integral dos processos licitatórios. Entretanto, como em qualquer órgão público, não é possível exercer controle absoluto sobre os participantes das diversas licitações realizadas, sendo admitidas ao certame todas as empresas que atendem aos requisitos previstos no edital.
Conforme apurado pelo Ministério Público, após denúncia anônima, que à época, não chegou ao conhecimento da Câmara, e após a conclusão da licitação, teria sido identificada uma suposta relação entre algumas das empresas participantes, conforme denúncia.
Após tomarmos conhecimento dos apontamentos feitos pelo Ministério Público, a Câmara Municipal adotou todas as providências cabíveis e vem colaborando integralmente com as investigações, postura que mantém até o presente momento.
No tocante ao vereador, já fomos ouvidos e esclarecemos ao Ministério Público todos os questionamentos relativos à participação dentro do processo, quando exercia a função de presidente da Câmara.
Estamos tranquilos quanto ao trabalho da Justiça e aguardamos uma conclusão favorável e plenamente esclarecedora."
