Câmara do Recife aprova projeto de lei que institui 'intervalo bíblico' nas escolas após retirar artigo que garantia liberdade religiosa
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Vereadores do Recife aprova projeto de lei sobre o intervalo bíblico nas escolas
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou um projeto de lei que institui um "intervalo bíblico" nas escolas públicas e privadas (veja vídeo acima). A proposta prevê que alunos cristãos podem se reunir para "professar sua fé" no chamado "momento de encontro religioso" nos intervalos escolares.
A aprovação do texto, no entanto, foi contestada por um grupo de parlamentares devido à retirada de um artigo do texto original que estabelecia a garantia de liberdade inter-religiosa nos estabelecimentos de ensino.
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O Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), foi aprovado em duas votações. Na primeira, a matéria recebeu 22 votos a favor e três contra. Nesta terça-feira (2), a aprovação foi referendada em votação simbólica. O texto seguiu para avaliação do prefeito João Campos (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
A proposta, que dispõe sobre a “Política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”, estabelece que os estudantes podem se reunir no horário de intervalo escolar, sem prejuízo na grade curricular.
A polêmica gira em torno da supressão do Artigo 2º, que foi retirado em uma das comissões da Casa. O artigo previa as ações extracurriculares e complementares que as escolas teriam que fazer sobre temas como povos indígenas, tradição judaico-cristã e crenças ou cultos religiosos das comunidades tradicionais.
Além disso, uma emenda estabeleceu que a aplicação da lei em instituições de ensino ligadas a congregações religiosas deve considerar e respeitar a orientação confessional e ideológicas do local.
O projeto começou a tramitar na Câmara em outubro do ano passado, após a abertura de um inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) sobre casos de pregação evangélica dentro das escolas.
Em nota enviada à TV Globo, o MPPE disse que, após ouvir representantes de diversos segmentos sociais e a Secretaria Estadual de Educação, decidiu por arquivar o procedimento em questão.
Liberdade religiosa
Em discurso no plenário na segunda votação, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que votou contra o projeto ao lado das vereadoras Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL), disse que a proposta contempla apenas o direito da reunião no intervalo bíblico aos cristãos.
"Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema, quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa, ou seja, quando se fala essa palavra, se fala das religiões evangélicas, pentecostais, igreja católica, as religiões de matriz africana, chechenos, ou seja, budista, todas as religiões estariam garantidas", afirmou.
Também durante a plenária, o autor do projeto, Luiz Eustáquio, alegou que a proposta garante o direito para todas as pessoas religiosas, mas reconheceu que a criação do projeto foi motivada a partir da religião evangélica.
"Os vereadores da cidade do Recife tiveram esse entendimento e estão fazendo essa lei nesse momento para o povo, para todo o povo religioso, mas nesses casos, no nosso, que nos moveu, pelo povo evangélico", declarou.
Procurado pela TV Globo, o autor do projeto, o vereador Luiz Eustáquio, negou que a retirada do trecho abra margem para a discriminação contra adeptos de outras denominações religiosas.
"Segundo a lei orgânica do município, é proibido, aqui no Recife, que os vereadores determinem o formato e é por isso que a legislação de Justiça tirou esse artigo. Mas foi garantido, no final, o seguinte: que todo aluno não pode sofrer, de forma alguma, perseguição religiosa no ambiente escolar", disse.
Câmara Municipal do Recife fica no Centro da capital pernambucana
Pedro Alves/g1
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