Alesp aprova LDO para 2026 com previsão orçamentária para o estado de R$ 388 bilhões, 4% a mais do que no ano passado
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Aprovado nesta terça (1º) com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Alesp aprova LDO de 2026
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1º), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com receita estimada de R$ 388,4 bilhões para o orçamento paulista.
Aprovado com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O valor aprovado é 4% maior do que os R$ 373,4 bilhões reprogramados para 2025. As despesas foram estimadas em R$ 387,7 bilhões, também 4% a mais do que as despesas reprogramadas de 2025, de R$ 372,1 bilhões.
Os 4% estão dentro da previsão inflacionária para o ano. A meta do Banco Central é de até 4,5%, enquanto a última projeção do mercado apontou 5,2%.
Em renúncias fiscais, a previsão é de cerca de R$ 78,7 bilhões de ICMS -- o que, segundo a relatoria, seria de R$ 88 bilhões, se não fosse o programa de revisão de 263 benefícios fiscais, que extinguiu 84 benefícios e reduziu outros 17. Além disso, há renúncia prevista de R$ 6,6 bilhões em IPVA.
Em despesas previdenciárias, a estimativa é de insuficiência financeira de R$ 25,6 bilhões no regime próprio de Previdência dos servidores, e de R$ 11 bilhões de pensões e inativos militares em 2025. Para o ano que vem, a estimativa é que a insuficiência financeira atinja R$ 26,9 bilhões na dos funcionários públicos estaduais e R$ 10,9 bilhões na de pensões e inativos.
Voto de petista legitimou sessão
Votação da LDO na Alesp
A votação não foi validada até que Enio Tatto (PT), deputado da oposição, confirmou seu voto. Isso porque, pelo regimento, as votações na Alesp só são válidas se mais da metade dos deputados votarem (ao menos 48, portanto).
Tatto se posicionou contra a LDO, mas, ao votar, ajudou o governo. Deputados da base aplaudiram quando ele votou, após um apelo do presidente André do Prado (PL), que o agradeceu na sequência pelo "compromisso com a LDO do estado". Só depois disso, a votação foi legitimada, e os demais deputados da oposição registraram voto contrário ao projeto.
Em contraste, o deputado bolsonarista Gil Diniz (PL), que apesar de ser da base governista, tem feito jogo duro com o governo, só votou "sim" para a LDO após a validação do petista. Ou seja, esperou o projeto estar aprovado para votar sim -- desta forma, a aprovação do projeto não dependeu dele.
"Eu e o líder [do PT] Donato registramos voto contra porque é de suma importância para a gente votar agora o reajuste aos docentes [projeto que foi votado na sequência da LD]", justificou Tatto.
Caso o governo não conseguisse os 48 votos necessários, a sessão seria suspensa.
"É uma pauta importante para o PT e seria injusto não votarmos isso antes do recesso", afirmou o petista, sobre o projeto de lei complementar que reajusta o salário de professores que não aderiram ao novo plano de carreira de docentes aprovado no ano passado.
