Prefeito de São Sebastião (SP) sanciona lei da taxa ambiental; cobrança deve ter início em 2026
02/10/2025
(Foto: Reprodução) Depois de aprovação, São Sebastião deve sancionar TPA
O Prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que estabelece a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade. Os valores devem começar a ser cobrados no primeiro trimestre de 2026.
A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta. Agora, a lei passa por um período de regulamentação, com uma consulta pública de, no mínimo, 15 dias.
Os valores da taxa vão variar de R$ 5,25 a R$ 143,10 - veja a lista abaixo. Veículos licenciados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga estão isentos.
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Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.
A prefeitura acredita que a lei deve entrar em vigor no primeiro trimestre do próximo ano e alega que o valor arrecado deve ser investido 100% no meio ambiente.
Segundo a lei, os valores serão cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade - a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia, com limite de até 60 dias.
Os valores das taxas serão:
motocicletas: R$ 5,25
automóveis: R$ 20
caminhonetes: R$ 24,80
vans e micro-ônibus: R$ 64,40
ônibus: R$ 119,25
caminhões: R$ 143,10
Há a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa, o que ainda deve ser definido durante o processo de regulamentação da lei.
Imagem de arquivo - Praia de Boiçucanga, em São Sebastião
Elton Ramos | PMSS
Aprovação na Câmara
Os vereadores de São Sebastião aprovaram em segunda votação, na noite de terça-feira (30), um projeto que prevê a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis e um contrário, em uma sessão marcada por protestos, participação popular e embate entre os vereadores. Dos 11 vereadores votantes, a única pessoa que votou contra a proposta foi a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos).
Na semana passada, o projeto havia sido aprovado por unanimidade em 1ª votação.
O projeto criado pelo prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), foi enviado à Câmara dos Vereadores no dia 15 de setembro. Na proposta, o prefeito argumentou que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deveria ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade do Litoral Norte de São Paulo.
“O Município de São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, argumentou Reinaldinho.
Recentemente, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou um projeto da prefeitura para cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão da cidade vizinha de São Sebastião é de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança.
Imagem de arquivo - Praia de Maresias em São Sebastião, SP
Luciano Vieira/ PMSS
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